A teoria da complexidade, que se originou nos campos da física e da biologia, tem sido cada vez mais aplicada a uma variedade de disciplinas, incluindo a criminologia. Esta teoria sugere que os sistemas complexos, como as redes criminais, são caracterizados por interações não lineares e dinâmicas entre seus componentes, o que pode levar a comportamentos emergentes e imprevisíveis. A aplicação da teoria da complexidade ao estudo da hibridização e convergência criminal oferece uma perspectiva inovadora e valiosa para a compreensão desses fenômenos emergentes.
A hibridização criminal, que se refere à fusão de diferentes formas de atividades criminosas, pode ser interpretada como um comportamento emergente dentro de uma rede criminal complexa. Na teoria da complexidade, os sistemas são caracterizados por interações não lineares entre seus componentes, levando a comportamentos que não são facilmente previsíveis a partir do estudo de seus componentes individuais. Assim, a hibridização criminal pode ser vista como um produto dessas interações complexas e dinâmicas.
Por outro lado, a convergência criminal, que se refere à tendência de diferentes grupos criminosos se unirem para realizar atividades ilícitas, pode ser vista como um exemplo de auto-organização, um conceito central na teoria da complexidade. A auto-organização refere-se ao processo pelo qual a ordem global emerge de interações locais entre os componentes de um sistema. Nesse sentido, a convergência criminal pode ser vista como o resultado da auto-organização dentro de uma rede criminal complexa.
No entanto, a natureza complexa e dinâmica das redes criminais implica que a hibridização e a convergência criminal podem ser difíceis de prever e combater. Isso sugere a necessidade de abordagens adaptativas e flexíveis para a aplicação da lei e a prevenção do crime, que podem responder às mudanças nas táticas e estratégias criminais.
Além disso, a teoria da complexidade sugere que a hibridização e a convergência criminal podem ser influenciadas por fatores em múltiplos níveis – desde o comportamento individual dos criminosos até as condições sociais e econômicas mais amplas. Isso destaca a necessidade de uma abordagem multifacetada para combater esses fenômenos, que aborda tanto os fatores individuais quanto os estruturais que contribuem para a hibridização e a convergência criminal.

Lucélio frança.

REFERÊNCIAS:

VISACRO, Alessandro. A guerra na Era da Informação. Editora Contexto, 2018.

PRIGOGINE, Ilya; NICOLIS, Grégoire. Auto-organização. Sistema de não-equilíbrio , 1977.

HAKEN, Hermann. Information and self-organization: A macroscopic approach to complex systems. Springer Science & Business Media, 2006.

JOHNSON, N. Simply Complexity: A Clear Guide to Complexity Theory. Oneworld Publications, 2009.

Exaurido em virtude de seu último trabalho, que o exigiu ininterrupta dedicação por quase dois anos e meio, o agente Rodrigues se agarrou à primeira oportunidade surgida e se voluntariou para uma missão no estado de Rondônia. Avaliou que conseguiria conciliar a saudável mudança de rotina, e ao mesmo tempo conhecer mais uma unidade da federação, ampliar seu universo cultural e vivência profissional. Descanso não era o que procurava, sabia que sendo trabalhador compulsivo, logo iria se envolver em mais uma empreitada.

Previsão confirmada, lá estava ele há cerca de três meses em solo rondoniense formando parceria com o também agente Marcos, lotado na capital Porto Velho, e por coincidência seu contemporâneo de curso de formação na Polícia Federal. A dupla entrosada se encontra nesse exato instante dentro de uma viatura descaracterizada, um Gol bolinha antigo, à espreita de mais um foragido. Na mira de atenção está um imóvel discretamente observado pelo lado de fora, que segundo levantamento feito, é a residência dos pais do indivíduo condenado pela justiça a catorze anos de prisão em regime fechado por tráfico de entorpecentes. No momento em que fora publicada sua sentença em definitivo, o traficante sumira do mapa, escafedeu-se, e desde então já haviam se passado quatro anos.

A dupla tem consciência de que a ausência de efetividade de uma ordem legal no campo penal se deve a vários fatores, mas dois principais se destacam; o grande lapso de tempo transcorrido desde o início do processo judicial, recheado de incontáveis recursos, até seu aparente desfecho, e a não priorização como política governamental, sob a premissa de que a polícia prende muito. Em geral, quem integra os quadros da segurança pública sabe muito bem que se tal argumento fosse verdadeiro, não haveria um número tão elevado de foragidos. Ainda assim, os dois agentes não se abalam, otimistas, identificam razoável avanço no serviço, afinal de contas conseguiram extrair de um vizinho falador, que o fujão, de tempos em tempos, vinha visitar sua família, e até estaria usando uma motocicleta. Não é muita coisa, os dados são imprecisos.

O jeito era campanar (observar com discrição nas imediações), e lá novamente estão os dois, depois de incontáveis idas e vindas, nos mais diversos horários, até aquele mesmo endereço, localizado na periferia da cidade. Muitas tentativas em vão. Dessa vez, a diligência é no período vespertino. O serviço de captura exige persistência, automotivação e atenção. Não se pode relaxar, o risco é constante. A presença de um veículo estacionado por muito tempo no mesmo lugar pode aguçar a curiosidade dos vizinhos, intrigar outras forças policiais, inquietar outros bandidos da região. Ser abordado dentro de um automóvel é circunstância desvantajosa, e às vezes deriva para inesperados resultados, não raro haver registros trágicos a respeito.

Para chamar menos atenção, se opta por desligar o carro de vidros “insulfilmados”, até porque a viatura não dispunha de ar condicionado, todavia permanecer de janelas fechadas no clima abafado, de calor insuportável da cidade nortista é tarefa insalubre. Uma hora de vigilância transcorre sem qualquer sinal de movimentação na casa. Os efeitos do crepúsculo começam a ser percebidos, a baixa claridade das ruas mal iluminadas piora a situação, os policiais resolvem se retirar, mas, eis que justamente nesse momento o portão da garagem abre. Percebe-se um sujeito em cima de uma motocicleta, que tão logo desce da calçada, arranca em disparada na via pública.

Marcos, atento, gira a chave na ignição, ouve-se o motor, segue rapidamente no encalço da moto, tendo o cuidado de não ser notado pelo “piloto” de capacete. Não é possível ter certeza ser o alvo. O sinal mais a frente fecha, a motocicleta fica retida, viatura breca alguns carros atrás. A rara oportunidade surge, é grande a chance de se perder o rastro da moto no confuso trânsito. Rodrigues decide, abre a porta, salta, corre com arma em punho, distintivo no peito, alcança o motociclista, para quem grita: “Polícia Federal. Bota a mão na cabeça, Boi Lelé”! Inesperadamente o sujeito, antes mesmo de tirar o capacete, pronuncia vagarosamente cada uma das sílabas: “m me meu no no nome é Reg g g reginaldodo”.

Tamanha demora em verbalizar a frase preocupa Rodrigues. Supõe que o inocente abordado fosse ter uma sincope, ao mesmo tempo em que percebe o erro do bote malfadado. Logo tenta acalmá-lo: “pode falar seu nome normalmente”. O cidadão explica: “eu falo assim mesmo, eu sou gago’. Duplo furo. Após sinceras desculpas, em meio ao trânsito barulhento das buzinas dos veículos que passam ao redor, consegue-se contornar o episódio, e incrivelmente convencer Reginaldo, inquilino naquele imóvel vigiado, a se tornar informante. Dias depois, o recém recrutado comunica que o traficante estava no imóvel visitando seus pais. Dessa vez o ataque é certeiro. Boi Lelé finalmente iria cumprir sua pena.

Hélio C. Freitas Filho, agente de polícia federal, carioca, casado, radicado no Espírito Santo, Bacharel em Direito e Administração.

Estava sendo um dia arrastado de trabalho, muita papelada, algumas infrutíferas diligências, assim seguia o enfadonho compasso da segunda-feira. Inspetor Chichorro torcia para que os ponteiros do relógio andassem mais rápido, mas ainda era meia noite, restava mais de um quarto de plantão. Além do que, as portas daquela delegacia não cerravam jamais, a rua e suas mazelas estavam a poucos metros de distância, a qualquer momento poderia surgir uma nova demanda, e como uma profecia, o silêncio é interrompido por uma gritaria ao longe, que vai se aproximando até irromper no salão. Dois indivíduos, que insistiam em bater boca entre si, são conduzidos pela PM.

Na dianteira do grupo vem o subtenente Gonçalves, conhecido por sua firme postura e incansável dedicação, que ao perceber a presença de seu amigo no local, o inspetor Tito, logo se dirige até ele. Mesmo não sendo sua vez, o colega de trabalho não repassa o atendimento, e se põe a escutar a descrição dos fatos pelo líder fardado. De modo sucinto explica que a Patamo (comboio treinado para atuar em situações de alto risco) estava passando por uma região, historicamente conhecida como ponto de prostituição, quando avistaram uma agressão mútua envolvendo os indivíduos detidos. Quando apartados, relata que cada um contou uma versão. O sujeito embriagado, de uniforme do trabalho, dizia que estava indo para casa e parou no ponto de ônibus quando foi assaltado pelo travesti, o qual, por sua vez, alegava que foi combinado e realizado o programa íntimo entre os dois, e que o sujeito depois não quis pagar os cinquenta reais acertados.

O subtenente informa que não há testemunhas, tampouco câmeras de segurança no lugar. Resumo finalizado, atipicamente a guarnição da Polícia Militar é dispensada, não fica para as formalidades de praxe. O grupo se despede, livre daquela pitoresca ocorrência, se sente aliviado para seguir seu rumo na guerra sem fim que os aguarda do lado de fora, quem sabe até bater de frente com um comboio de “bandidos de verdade”. O caso em andamento aguça a curiosidade de Chichorro, que fica a imaginar como seu mentor resolverá o imbróglio. Conhece seu parceiro de serviço, sabe de antemão que ele não penderá favoravelmente para qualquer dos lados. Inúmeras vezes ele verbalizou que investigação não pode ser amparada por conveniência, maculada por preconceito.

O novato não ia perder a oportunidade de aprender mais. Recomeçam os xingamentos entre os dois brigões. Imediatamente Tito, com sua voz rouca e num tom estridente, grita: Calem a boca, respeitem a polícia! Emudecem imediatamente. É feita a pesquisa de antecedentes com os documentos de identidade apresentados. Nada consta no nome do porteiro Bonfim, que continua em alto grau de embriaguez, e ostenta uma aliança no dedo anelar esquerdo, tampouco existe registro criminal no nome de batismo da profissional do entretenimento, que usa um microvestido, se equilibra num salto alto e se auto denomina Asturia. Cada qual irredutível, mantem seu enredo.

O calejado policial olha o relógio da parede, três horas foram consumidas nessa confusão. Discretamente vai até o corredor, abaixa mais ainda a temperatura do ar condicionado central. A partir de então, permanece calado, faz sua aposta, espera pacientemente. Duas horas se passam, Asturia, incomodada com o frio intenso, retira de seu sutiã a nota da onça pintada, joga na direção do desafeto, maldiz o bêbado, fala que não tem condições de perder sua carona. De imediato é liberada pelo policial. Sai da delegacia, sobe na garupa do motoboy, vai embora. Tito percebe a contrariedade de seu pupilo, que não concorda com o encaminhamento da questão, afinal, lembra que um dos dois pode ter cometido um crime, ou do art. 157 ou do art. 215 do CP.

O tira experiente, escuta e calmamente contra argumenta. Fala que no fundo, ninguém desejava que fosse adiante aquilo, o ébrio, mesmo que quase tenha sido assaltado, provavelmente fosse tomar uma sonora bronca da esposa por ter exagerado na bebida, além de trazer para si uma dúvida delicada sobre sua reputação. Quanto ao travesti, mesmo que tenha sido trapaceado, amargaria um prejuízo ainda maior caso tivesse que prestar mais e mais esclarecimentos, sendo obrigado a ficar fora das ruas, longe de seu ganha pão. Por último teoriza, diz que na polícia isso era não deixar a bola quicar, enquanto na justiça dá-se o nome pomposo de conflito negativo de competência. Chichorro se resigna, o “antigo” tinha certa razão.

Hélio C. Freitas Filho, agente de polícia federal, carioca, casado, radicado no Espírito Santo, Bacharel em Direito e Administração.

Prestes a ser pai pela primeira vez, vivia uma fase feliz. Conseguira preparar o quarto do herdeiro a tempo, ajeitando pessoalmente cada detalhe. Sua habilidade era evidente, mas a necessidade de economizar recursos era preponderante. Juntara dinheiro suficiente para comprar financiado um veículo usado. Ufa, estão prontos, mas antes de sair, tateia sua cintura, certifica-se que sua pistola está junto ao corpo. Impensável andar desarmado, tinha consciência de que sua escolha profissional, sua coragem operacional impunham-lhe um alto preço a pagar. Sabia que colecionava desafetos, criminosos já o haviam ameaçado. Pensava, policial de folga é apenas uma abstração jurídica. A guerra diária travada não obedecia a horários normais do trabalho comum, tampouco se restringia a áreas geográficas delimitadas. Não podia ser surpreendido, jamais estar desprevenido. Colocam os pés na calçada, sem imaginar que suas vidas mudariam num segundo.

O prédio não tem garagem, dirigem-se ao veículo estacionado, porém, repentinamente se aproximam dois sujeitos numa moto. Um deles, o garupa, levanta uma arma, agressivamente anuncia: passa a bolsa, o celular e a chave do carro. Brandão não hesita, instintivamente, em defesa própria e da companheira Maria, saca a pistola, porém, mais rápido, o bandido atira, mas a munição picota. Há o revide, acerta o bandido mais de uma vez por baixo da axila, que ferido segura firme o motociclista até cair mais à frente na esquina, agonizando até perder a vida. O policial atônito, só tem olhos para sua doce querida, que em pânico, desmaia com todo o ocorrido. Não tem ninguém que possa ajudar, com muito esforço coloca a deitada no banco de trás do veículo. Sai em disparada até o pronto socorro, instantes de agonia. Surge uma pessoa na janela, despertada pelos estampidos, e curiosa, já com o celular na mão, passa a filmar só a partir desse ponto. Posta o vídeo em seguida na rede social, anuncia que acabara de ver um policial, seu vizinho, atirar em um rapaz, não demora, viraliza. Aos poucos, pessoas brotam na rua e ao redor do corpo se colocam. Ninguém viu desde o início, mas cada um arrisca um palpite, até firmar veredito. A arma do bandido desaparece do local do crime, não existe preservação, tudo vira uma grande confusão. Imprensa meia hora depois chega, mas já antecipa quem é a vítima daquilo que chama de briga, incita, especula, deve ser coisa de milícia.

O rapaz morto, não tinha antecedentes, ajudava a família, que omite acerca de seus pequenos delitos. Enquanto isso, Brandão na antessala da cirurgia, recebe a notícia, seu bebê não resiste, virou anjo, partiu desta vida. Não assimila, o golpe é terrível. Preocupa-se também com a saúde de sua Maria, mal raciocina. Nem imagina, paralelo a tudo isso, que o caso ganhou repercussão, fora acusado de execução, de omissão, até de extorsão. Seu rosto aparece na edição de um jornal de grande circulação, é exposto à exaustão. Manchetes anunciam, policial de folga atira, assassina um inocente. Cedendo à pressão, governo faz declaração, exige retidão, não vai tolerar qualquer infração, aumenta a imposição. Especula-se todos os motivos do sumiço do Brandão. As horas passam, absorto, não se dá conta, que há muito está incomunicável, e surpreendido fica, quando uma equipe investigativa da polícia, ainda no hospital o prende em flagrante delito. Só dá tempo de pedir para avisar a companheira sedada, que ele não vai poder estar lá quando ela acordar. Na delegacia, narra os fatos, dá sua versão desconhecida, argumenta que agiu em legítima defesa, explica seu comportamento para sair do local daquela maneira. O delegado escuta, mas suspeita que ele esteja apenas ganhando tempo. Adverte, melhor contratar um advogado. Afloram os pré-julgamentos, é acusado sem compaixão, sem perdão, vira rapidamente um vilão.

Não bastasse toda a situação, suas escassas economias vão acabando, consumidas com tantas despesas não previstas. Vai para a prisão, tudo passa a ser de difícil comunicação, sem poder dar toda a explicação, e para piorar, segundo a justiça estão presentes os requisitos para converter em preventiva, sob a alegação de que é um perigo à população. Prevê, vai se alongar essa detenção, rasga-se a Constituição. Trinta dias se passam até que a filmagem de um comércio aparece, e finalmente exibe toda a extensão, confirmando sua narração, embora poucos acreditassem nessa versão. Liberdade tardiamente obtida, reflete, percebe, entristece, aniquilaram sua reputação. Botar a farda de novo, continuar na missão. Será que vale a pena seguir só com o coração e deixar de lado a razão? Persistia a reflexão.

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. No direito brasileiro, essa situação justificante encontra-se positivada no art. 23, II, e no art. 25, ambos do Código Penal.

Hélio C. Freitas Filho, agente de polícia federal, carioca, casado, radicado no Espírito Santo, Bacharel em Direito e Administração

RESUMO: Este artigo tem como objetivo mostrar a evolução crescente do Novo Cangaço no cenário da criminalidade violenta brasileira, desde sua origem periférica, no sertão nordestino, até o surgimento de uma inédita e emergente modalidade do crime organizado em nível nacional: o Domínio de Cidades. O trabalho traça, ainda, reflexões sobre as consequências nefastas que deverão afetar grande parte da população em um breve futuro, caso medidas policiais e judiciárias urgentes e integradas não sejam tomadas.

1 – INTRODUÇÃO
As ações do Cangaço, termo que se refere à insurgência armada que atuou no Nordeste brasileiro, sob a justificativa de combater injustiças sociais, envolveram violência que deixou marcas indeléveis no imaginário sertanejo, espalhando-se como modalidade criminosa para o resto do país. É um fenômeno de banditismo universal, conforme Frederico Pernambucano de Mello2.
Virgulino Ferreira, o Lampião, líder e expoente máximo do controverso movimento marginal do Brasil à época, potencializou o alcance de invasões, saques e assassinatos em nível nacional. Foi romanceado, cantado, filmado, pintado, louvado e, inclusive, execrado em verso e prosa. E ainda noticiado em publicações midiáticas espetaculosas, que mostraram a força do poder público: combateu e cortou o mal pela raiz, decapitou e criou mártires.
Seria bom que Lampião e seus seguidores descansassem em paz nas páginas de importante capítulo da História brasileira. Porém, a dinâmica de acontecimentos criminosos em cadeia não é tão simples assim. Na verdade, é bem complexa.

Historicamente, o homem busca compreender os conflitos sociais a fim de mediá-los pacificamente e promover a paz social. Isso pôde ser observado mesmo quando o poder punitivo ainda existia apenas na instância privada e o Estado não era organizado o suficiente para avocar e criar suas leis. Nesse contexto, submerso na imensidão seca e esquecida do sertão nordestino, nos idos de 1500, coexistiam figuras como senhores de terras, pequenos agricultores e aqueles que empunhavam armas em defesa própria, de um grupo ou de outros que os remunerassem. Mesmo com todo o esforço do Estado em controlar as pessoas em seu território, naqueles rincões, a distância e a pobreza ainda eram uma imensa barreira a ser superada. Prevalecendo, assim, a lei do mais forte. Com o passar de quase 500 anos, o Estado foi organizando-se e se fazendo mais presente, em especial com sua legislação. Eis que temos os novos conflitos. Agora, pessoas, que sempre foram a própria solução de seus problemas, haviam que recorrer ao Estado, em algum lugar, sob pena de serem colocadas à margem da lei por ações corriqueiras de outrora. E quem ganhava a vida empunhando armas e promovendo a justiça da conveniência passa de caçador a caça. Não foi diferente com Lampião após ter alguns membros da família mortos e, ao revidar na mesma moeda, passa então para a condição de criminoso, o que não o exime dessa condição. Como qualquer outro fora da lei, Virgulino Ferreira escolhe o caminho do antigo valentão e se torna um ícone, mesmo porque essa era a cultura arraigada secularmente naquele povo. Tanto é verdade que não custou para se formarem grandes bandos de criminosos que perambulavam pelo sertão vivendo de saques, de roubos, de pistolagens e até mesmo da “reintegração de posse” a mando de grandes fazendeiros. Outro fato que vem corroborar com a relevância tomada por suas ações foi a patente de Capitão concedida a Lampião, pelo Estado, para que ele combatesse a Intentona Comunista em 1935.

Major da Polícia Militar de Mato Grosso, Bacharel e Especialista em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde e trabalha com roubos a instituições financeiras desde 2009. Nessa trajetorisa de trabalho passou pelo BOPE, GAECO e ROTAM e atualmente labora no setor de planejamento da PMMT.

É perceptível que as ações criminosas estão em constante evolução no mundo inteiro. Quadrilhas se fortalecem com os valores roubados e investem em tecnologia, armamento e metodologia de ataque.
Porém, não existe lugar no mundo onde tal evolução da criminalidade e seus reflexos sejam mais sentidos do que no Brasil. Um exemplo latente e atual é o ataque às transportadoras de valores. Tais empresas são responsáveis pela proteção de milhões de reais que circulam pelo país e por bilhões de reais que permanecem em custódia diariamente. Assim, o trabalho das empresas de transporte de valores permite o fluxo do meio circulante, proporcionando o andamento da atividade comercial, o funcionamento dos caixas eletrônicos e bancos, por exemplo, providos de dinheiro.